O Ministério Público do município de
Jucurutu/RN através de seu representante, Dr. Fausto França realizou na
noite da última quarta – feira, 03 de Dezembro/2014 Audiência Pública a
fim de tratar dos Programas de Habitação Social.
O Blog do Edilson Silva esteve no local
da reunião que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e
que teve início pontualmente às 19 horas e ainda contou com a presença
participativa da comunidade jucurutuense.
Estiveram presentes Pablo Cassiano
(Secretário de Esportes) que na ocasião esteve representando o prefeito
George Queiroz que se encontra de licença, Fabiana Monteiro (Secretária
de Assistência Social), Vital Júnior (Secretário de Agricultura) e os
vereadores Edvan Fernandes, Junior de Dequinha, Jubira, Márcio Soares e
Pedro Figueiredo.
O promotor de justiça, Dr. Fausto
França, entre outros detalhes, explicou que são inadmissíveis pessoas
que estão fora dos critérios serem beneficiadas com moradias populares.
Ao uso de suas palavras o promotor pontuou: “O
Ministério Público vai acompanhar caso a caso daqui para frente, pois é
inaceitável falta de transparência neste processo… Nós vamos
acompanhar, pois temos questões de favorecimentos e, por exemplo, os
ex-prefeitos respondem por vários processos por perseguição política e
nós temos tudo registrado no fórum aqui de Jucurutu. Temos que
esclarecer a população jucurutuense que isso não é presente de coronel.
Trata-se de um programa do governo federal”, destacou Dr. Fausto.
No decorrer da audiência a palavra foi facultada aos moradores que lotaram o auditório da Câmara de Vereadores.
Ele ainda falou das denúncias que chegam
à promotoria de Jucurutu/RN e destacou os critérios para o cidadão ser
beneficiado pelo programa de Habitação Social entre eles renda familiar
de até 1.600,00 R$ (mil e seiscentos reais), residir em áreas de risco
ou insalubre, famílias que possuem alguma pessoa com deficiência, não
ser proprietário de automóveis e viver em extrema pobreza. Não pode
receber pessoas que já foram beneficiadas com algum programa do governo
federal ou ter imóveis financiados.
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